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Esclarecimentos: Crimes Virtuais
16/04/2018 às 01h11
-DJWerley
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Tópico moderado por -DJWerley


Você sabe o que é um crime virtual?


Crimes virtuais são delitos praticados através da internet que podem ser enquadrados no Código Penal Brasileiro resultando em punições como pagamento de indenização ou prisão.

Os crimes digitais são cada vez mais comuns porque as pessoas cultivam a sensação de que o ambiente virtual é uma terra sem leis. A falta de denúncias também incentiva fortemente o crescimento dos número de golpes virtuais e violência digital (como o cyberbullying).

Muito se fala sobre a carência de um conjunto de normas e sanções jurídicas dedicadas somente para os crimes digitais. Porém, existindo ou não uma legislação específica para este assunto, quando o computador é usado como uma ferramenta para a prática de delitos e violência, estes crimes serão adaptados ao código penal já existente e os agressores e golpistas serão punidos da mesma forma.

Crimes mais comuns:


Crimes contra a honra (arts. 138,139 e 140 do CP);
Crime de ameaça (art. 147 do CP);
Furto (art. 155 do CP);
Extorsão (art. 158 do CP);
Extorsão Indireta (art. 160 do CP);
Apropriação indébita (art. 168 do CP);
Estelionato (art. 171 do CP);
Violação de direito autoral (art. 184 do CP);
Escárnio por motivo de religião (art. 208 do CP);
Favorecimento da prostituição (art. 228 do CP);
Ato obsceno (art.233 do CP);
Escrito ou objeto obsceno (art. 234 do CP);
Incitação ao crime (art. 286 do CP);
Apologia de crime ou criminoso (art. 287 do CP);
Pedofilia (art. 241 da Lei 8.069/90);
Crime de divulgação do nazismo (art. 20º §2º. da Lei 7.716/89).


Está sofrendo ameaças de ter informações íntimas (fotos/vídeos/cartas) compartilhadas ?




é importante documentar, isto é, produzir provas das ameaças e constrangimentos que esteja sofrendo.

Essa documentação poderá ser feita de diversas maneiras, sugerimos a gravação de voz, se a conduta se da por telefone ou pessoalmente, ou por cópia da conversa ("printscreen"), se a mesma ocorre em ambienta virtual (celular/computador).

Além disso, sempre é bom ter testemunhas que tenham presenciado o fato, pois as mesmas poderão comprovar a veracidade das informações.

Outra conduta prudente que deve ser tomada é o comparecimento a Polícia, seja Civil para dar início as investigações, seja Polícia Militar se o fato estiver ocorrendo (função ostensiva e de preservação da ordem pública).

Nesse ponto temos duas possibilidades:

1- A vítima conhece (sabe a identificar) quem esta lhe constrangendo, nesse caso a Polícia pode atuar diretamente no sentido de chamar a pessoa a prestar esclarecimentos ou mesmo dar voz de prisão, se houver a configuração de algum crime em situação de flagrância.

2- A vítima não conhece a pessoa que lhe esta constrangendo (autoria desconhecida), devendo então a Polícia Civil investigar os fatos relatados e apurar, a partir dai, a Autoria de possíveis infrações criminais.



Os possíveis tipos penais (Lei 2.848/1940) que podem ser invocados nessa situação são:

Ameaça

Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.


Constrangimento ilegal


Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.


Divulgação de segredo


Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano ao outro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Somente se procede mediante representação


Como denunciar um crime virtual





Passo 1: Coleta de informações


O primeiro passo para denunciar um crime virtual consiste em reunir as infomações e dados do crime. A vítima deve salvar tudo que pode auxiliar a provar o crime cometido, desde e-mails, fotos de telas (print screen), dados do criminoso, conversas em redes sociais, entre outros. Ou seja, nessa etapa é essencial armazenar todos os materiais e arquivos que comprovem o crime.

Além disso, é importante salvar essas informações de forma segura e em mais de um local para evitar a perda dos arquivos e comprometer a denúncia que será realizada.

Passo 2: Registro


Após coletar todas as informações relacionadas ao crime, a vítima deve dirigir-se a um cartório e registrar esses arquivos em uma ata notarial. Essa ata é um instrumento público que registra os documentos e declara a veracidade deles, ou seja, confirma que os documentos são verdadeiros.

Assim, esses arquivos poderão ser utilizados como prova em uma futura ação judicial, pois o tabelião do cartório confirma a veracidade deles. Esse registro irá auxiliar a vítima a comprovar e denunciar um crime virtual.

Passo 3: Boletim de Ocorrência


A última etapa também está relacionada a um registro, que deve ser realizado em delegacias de polícia. A vítima do crime deve dirigir-se a uma delegacia de polícia e registrar um boletim de ocorrência sobre o ocorrido. Algumas cidades no país possuem Delegacias Especializadas em Crimes Cibernéticos, mas esse registro pode ser feito em qualquer delegacia por todo o país.

O boletim de ocorrência é um documento fundamental no processo de denunciar um crime virtual, pois permite que seja instaurado um inquérito policial para realizar a apuração do crime, ou seja, a investigação.

Após essas três etapas, a denúncia do crime virtual estará completa e cabe a vítima aguardar a investigação policial. Embora muitos casos possam não ser solucionados, a denúncia é a melhor forma de evitar que os criminosos sigam praticando esses crimes. Assim, a partir desse momento, é essencial que a vítima busque se proteger e auxiliar outras pessoas vítimas de crimes virtuais.

Extra:


Esses tipos de crimes (Principalmente o de ameaça a divulgação de fotos íntimas) são muitos comuns dentro dos fã-sites, é muito importe você denunciar esse caso para que outras pessoas possam ter coragem de denunciar também. Lembre-se não divulgue suas fotos intimas com qual quer pessoas, confiança hoje em dia não é fácil de se ganhar, qual quer um vai iludir você para conseguir fotos intimas e outras coisas. Você que está lendo e pretende cometer esses tipos de coisas lembre-se que é crime. A PatoLândia está aqui para alertar vocês de tudo o que for possível, ENTÃO PRESTE BEM ATENÇÃO NAS COISAS QUE VOCÊ COMPARTILHA E NAS COISAS QUE VOCÊ FAZ NA INTERNET
!

ATT: Sempre denuncie esses tipos de coisas !


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#1
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yBandida
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Isso ai fica a dica gostei , ótimo tópico.no mundo dos fs tem uns mas cabe a nós ficarmos alertas ótimo alerta dica e alerta !

#2
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-DJWerley
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yBandida: Isso ai fica a dica gostei , ótimo tópico.no mundo dos fs tem uns mas cabe a nós ficarmos alertas ótimo alerta dica e alerta !


Isso mesmo, Não posso citar nomes por que não cabe a mim fazer isso. mais tomem cuidado com aquelas pessoas que parecem não fazer mal algum. Fique sempre de olho e não seja ''Burra'' ou ''Burro''


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#3
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yBandida
Novato
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[b]-DJWerley:
yBandida: Isso ai fica a dica gostei , ótimo tópico.no mundo dos fs tem uns mas cabe a nós ficarmos alertas ótimo alerta dica e alerta !


Isso mesmo, Não posso citar nomes por que não cabe a mim fazer isso. mais tomem cuidado com aquelas pessoas que parecem não fazer mal algum. Fique sempre de olho e não seja ''Burra'' ou ''Burro''
Pois é mas sabemos que tem pessoas no mundo de fã sites que fazem isso inclusive conheço algumas , e também conheço á spessoas que fizeram isso mas deixa baixo não queremos causar polêmicas na patolândia certo rs , mas vamos prestar mais atenção por ai fica a dica.[/b]

#4
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Fients
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Se você sofrer isso dentro da comunidade Habbo, corra atras do seus direitos! Essas más pessoas precisam saber que na Terra elas não são nada!

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Roberta Costa <3
#5
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AnaLuiza::
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Amei o tópico! Exatamente, crimes virtuais e cyberbullying estão ficando cada vez mais "comuns". Devemos correr atrás dos nossos direitos e não deixar que isso se espalhe.

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#6
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=!HaRd!=
Novato
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Matar o dioguino@ seria crime também ? Rç brincadeira amo ele

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  • 1
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